Diário Conquistense – A Secretaria de Serviços Públicos encaminhou ofício a alguns órgãos e entidades de Vitória da Conquista – entre os quais a Associação de Publicitários e a Câmara de Dirigentes Lojistas – informando que a Coordenação de Posturas vai intensificar a fiscalização de carros de som em várias vias do centro comercial. Documento assinado pelo secretário de Serviços Públicos indica que é proibido uso de carros de som nas seguintes vias: Lauro de Freitas, Justino Gusmão, Monsenhor Olimpio, Crescêncio Silveira, Santa Rita, Rua da Misericórdia, Joaquim Nabuco, Catão Ferraz, Dois de Julho, Francisco Santos, Sete de Setembro, Coronel Gugé, Goes Calmon, Zeferino Correia, Maximiliano Fernandes, Ernesto Dantas, Praça Tancredo Neves, Praça Barão do Rio Branco, Praça 9 de Novembro e Praça da Bandeira.
O titular da pasta argumenta que a Organização Mundial de Saúde identificou que a exposição contínua à poluição sonora causa vários malefícios à saúde, como o estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, aumento da pressão arterial e outros, além de danos à qualidade de vida das pessoas. “Considerando que veículos de publicidade não estão cumprindo a legislação, informamos que, em decorrência das crescentes reclamações, inclusive de comerciários, referentes à poluição sonora no centro da cidade, a Coordenação de Posturas estará intensificando a fiscalização a fim de disciplinar esta atividade, conforme previsto no Código de Polícia Administrativa, em seu art. 35 inciso III”.
O documento ainda faz referência à Lei Federal nº 3.688/41, cujo art. 42 trata das contravenções penais referente à paz pública. “Desta forma, fica estabelecido que os veículos de propaganda e publicidade devem seguir a legislação municipal e normas Federais. Os veículos de propaganda e publicidade devem respeitar a proibição de circulação nas vias e praças do centro comercial da cidade. Informamos ainda, que caso haja constatação de descumprimento desta determinação, as medidas cabíveis serão tomadas. Dessa forma, solicitamos que as medidas adotadas pela Administração Pública sejam levadas ao conhecimento dos associados, pois estas visam uma melhor organização e funcionamento do comércio local, além de garantir a ordem e a paz pública”.
