Em resposta a solicitação feita pelo Blitz, sobre a falta de combustível no Deserg e o abastecimento dos veículos e máquinas da prefeitura no posto Novo Paraíso, a Secretaria de Municipal de Infraestrutura Urbana, por meio da Secretária de Comunicação, informou em nota que o fornecimento está regular.
O Blitz também solicitou esclarecimento sobre o tipo de contrato firmado entre a Prefeitura e o Posto Novo Paraíso e qual o motivo da frota estar abastecendo fora do Deserg. Porém, as indagações não foram contempladas na nota.
A reportagem localizou no Diário Oficial, de 6 de setembro de 2017, a homologação do Pregão da compra do combustível. O contrato supera R$ 4 milhões de reais.
Mesmo com contrato de fornecimento firmado após realização de licitação, sem os devidos esclarecimentos por parte da Prefeitura, fica a dúvida sobre o tipo de controle no abastecimento e das irregularidades no tráfego das máquinas até o posto de combustível.
De acordo com o Código Transito Brasileiro, veículo automotor construído para realizar trabalhos agrícolas, de construção e pavimentação deve ter autorização e licenciamento para transitar em rodovias, conforme o Art. 115, CTB. O veículo deve ser identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo estas lacradas em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. O que não é o caso, pois as máquinas não atendem as normas e trafegam aproximadamente 7 km em rodovia federal (ida e volta) apenas para realizar abastecimento.
