No Diário Oficial do Município de Conquista, publicado nessa sexta-feira, 21, o Prefeito Herzem Gusmão Pereira baixou decreto que reduz os gastos do Município ao mínimo determinado por lei. O executivo alega que as medidas de contenção são fruto da “grave crise econômica do País, e a brutal queda da receita dos Municípios que vem se acentuando mês a mês”.
As áreas de Educação e Saúde devem ser as principais prejudicadas com a medida. De acordo com especialistas, o Decreto impede que haja melhora nessas áreas e aponta para o sucateamento da saúde, pois o limite mínimo de investimento determinado por Lei é de 15 %. Acontece que a atual gestão recebeu o Município com investimentos superiores a 25 %, ou seja, muito maior do que o limite mínimo legal.
Se há graves problemas na saúde do Município, como não haver pessimismo com os cortes brutais?
Leia o Decreto na íntegra: Decreto Contenção Gastos
Ao mesmo tempo, vereadores de oposição questionam que o Decreto é contrário a prática do Governo de alugar imóveis para a Saúde com valores superiores aos anteriores e que até o momento estão vazios. Ao mesmo tempo, parlamentares denunciam que o Prefeito contratou várias assessorias sem licitação de forma desnecessária. Contratos que custam ao Município R$ 1,4 milhão. Um desses contratos foi considerado ilegal pelo MPF, o qual recomendou o cancelamento.
“Esse decreto está cheio de confissões de irregularidades!” Diz a vereadora Viviane
Há também quem aposte que o Decreto é uma forma de tentar “ajeitar” o que há de ilegal nas contratações do Governo, mas sem reconhecer as ilicitudes.
O Decreto de contenção foi publicado junto com o da Regulamentação do transporte coletivo por meio de vans.
Ao que parece, Pereira partiu para queda de braço com o Legislativo e está alheio a baixa popularidade.
